A quantidade de perfis de vendas e outras relações comerciais que podem ocorrer dentre as empresas é muito grande. Além disso, é por meio das vendas e do que se relaciona a elas que a Secretaria da Fazenda acompanha quem está devendo impostos e, consequentemente, quem está com a sua declaração do Imposto de Renda errada.
A forma que a Secretaria da Fazenda tem para esse acompanhamento é o Código Fiscal de Operações e Prestações (cfop). Ele é um conjunto de 4 algarismos, normalmente, que fica na nota fiscal eletrônica, inclusive em seu sistema eletrônico.
Quando o cfop 1411 precisa ser posto na nota fiscal eletrônica?
Para que esse código seja o adequado, a nota fiscal eletrônica tem de mostrar uma devolução de venda e a respeito de um produto no qual caiba substituição tributária. A parte “devolução de venda” quer dizer alguma venda que foi cancelada, o que é o consumidor pode fazer, desde que em menos de 7 dias.
Já com relação à parte de substituição tributária, isso quer dizer que terceiros já se encarregaram do recolhimento do imposto e isso pode ser acontecido em qualquer etapa. Dessa maneira, a companhia que está gerando a nota fiscal em questão não tem nada a ver com o crédito do imposto.
E se o cfop 1411não for utilizado da forma certa?
Quando a empresa faz um recolhimento que não precisava, ela vai ter essa quantia estornada depois, assim que a Receita Federal notar isso. Entretanto, o caso das companhias que tinham de fazer recolhimento e não o fizeram é mais grave: para elas, existe a probabilidade de ocorrer uma denúncia por sonegação.
Para isso, o Ministério Público precisa realizar a denúncia, o que faz com que o empreendedor possa ir até preso. De toda forma, a multa de 20% ainda será cobrada, lembrando que ela é em cima da quantia de ICMS que a empresa não pagou.
Como se evita o problema com sonegação?
Não é difícil para o empreendedor ficar longe de problemas fiscais relacionados ao cfop 1411: é necessário que ele tenha certeza de que é aquele o código fiscal que cabe para a sua operação. Caso algum código seja colocado no lugar do outro, a empresa vai ter de fazer a inutilização, que é como se aquela nota fiscal eletrônica fosse cancelada. Já os equívocos com relação a outras partes da NF-e podem ser mudados com uma Carta de Correção.
Como se obtém os programas da nota fiscal eletrônica?
Para que os empresários iniciem a emissão desse tipo de nota, eles acessam http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx e vão até “emissor”, que faz parte da guia “downloads”. Ali eles também vão localizar alguns outros softwares específicos, tais como o assinador.
Esse site também disponibilizará aos emissores de nota fiscal eletrônica todas as suas que estão inutilizadas e até as que estão corretas. Através desse recurso, os empreendedores sabem sempre qual é a condição fiscal, além de localizar cada posto da Secretaria da Fazenda e recorrer a eles até presencialmente.