Anualmente, é requerido que as empresas emitam o Documento de Arrecadação de Receitas Fiscais (DARF), que é referente às atividades de impostos. O órgão para o qual o DARF é enviado é a Receita Federal, que o utiliza para fazer comparações com a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.
Esse documento de arrecadação não tem de ser feito obrigatoriamente por algum profissional de Contabilidade, apesar da recomendação de que se tenha o acompanhamento de um. Quando algum escritório contábil ajuda com esse tipo de declaração, é menos provável que se tenha de fazer correções depois e, principalmente, que a empresa seja cobrada por causa de sonegação.
DARF 0211: o que quer dizer?
O documento de arrecadação é especificado por meio de um código; na realidade, são dezenas deles que indicam à Receita Federal quais foram os ganhos ou quais foram as contribuições fiscais realizadas. O DARF 0211 é um dos códigos que as empresas podem colocar, mas apenas quando se tratar de declaração para saída definitiva ou então de declaração de ajuste anual.
Se a pessoa jurídica faz parte do Simples Nacional, o seu documento de arrecadação tem de ser classificado como SIMPLES também. Já para as empresas que não têm esse tipo de cadastro, o formulário é o COMUM e o 0211 pode ser posto em qualquer um deles.
Correções
O e-Cad é o sistema ideal para quando as empresas precisam realizar correções no documento de arrecadação: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/5. Ele é semelhante ao software das declarações comuns de imposto e é simples mesmo para quem nunca acessou: logo abaixo do “avançar” existe um link no qual os empreendedores pedem o seu cadastro.
É muito importante que essa página para a correção do DARF 0211 seja conhecida porque as empresas não podem demorar para corrigir esse documento, se for preciso. Quanto mais tempo essa arrecadação fica no sistema com erros, mais chances há de a Receita Federal realizar denúncias por causa de sonegação e, se o Ministério Público tomar conhecimento, a denúncia pode ocasionar uma prisão.
Outra consequência desagradável para as declarações fiscais que não estão corretas e que não são consertadas é a multa de 20% que será paga pela companhia. Vale mencionar que até quando se tem um escritório de Contabilidade para tratar do DARF é importante ficar de olho.
O recolhimento de 0211 atrasado pode ser quitado?
É possível que as empresas passem esse documento de arrecadação fiscal para a Receita mesmo que esteja atrasado. É necessário utilizar o site desse órgão http://idg.receita.fazenda.gov.br/ e localizar “Orientações”; ali existirá um subtítulo, que será “Tributárias”.
Achando, o empreendedor pode selecionar dentre três tipos de emissão, sendo a primeira com o programa que emite as suas quotas. Algumas empresas recorrem ao DIRF para visualizar o que está em aberto com relação às contribuições fiscais e, assim, fazer um novo documento para pagar. Outro meio comum para que as empresas resolvam essa arrecadação é o preenchimento manual: escolhendo-o, é indicado baixar também o documento que tem as instruções.