As ações judiciais estão repletas de documentos e um deles é a contestação, que é sempre realizada pelo réu. Esse item do processo serve para que a pessoa que está sendo acusada faça a sua defesa: é nele que serão colocadas as alegações de inocência e os seus embasamentos, além das pessoas que poderiam ser testemunhas disso e dos tipos de provas.
A contestação pode ser apresentada à Justiça tanto antes de o réu ser preso quanto depois: nas suas situações, é preciso um advogado para prepara-la e também para entrega-la. Vale dizer que esse documento é a base de qualquer defesa e que, quando não é apresentado, é quase certo que a pessoa será condenada, uma vez que ela nem mesmo se defendeu.
O que acontece depois que a contestação é apresentada?
Quando a contestação já está com o juiz, ele vai lê-la e determinar se os argumentos que estão ali têm mesmo fundamento. Existem dois tipos de defesa que podem ser abordadas na contestação: a primeira é a direta, na qual o réu mostra categoricamente, por meio de provas cabais, que não é culpado por aquilo; se ele sabe, inclusive, qual pessoa comete aquele crime pode mencionar no documento.
O segundo tipo de defesa possível é a indireta. Nessa, o réu não coloca provas cabais na sua defesa, mas mostra que o processo possui alguma falha. Sendo assim, o juiz vai ter de estipular mais investigações, o que fará com que haja mais tempo para que a sua defesa seja estruturada.
Quais são os tipos de crime para os quais se pode fazer a contestação?
Qualquer crime pode receber a contestação do réu, desde um roubo até um caso de estupro. Os indivíduos que estão acusados por mais de uma coisa precisam consultar o advogado sobre a necessidade de fazer um documento para cada acusação ou um que sirva para todos os artigos.
Uma vez que a contestação não foi aceita, o juiz vai fazer um documento explicando a razão. Normalmente, isso ocorre mais com as defesas indiretas, ou seja, com a mostra de falhas no processo: o juiz pode dizer que não concorda com essas possíveis falhas e mandar que o julgamento seja continuado.
Falando das defesas diretas, elas sempre são consideradas: se elas forem muito contundentes, a pessoa pode ser absolvida. Se não for, ela pode, pelo menos, ser considerada durante o julgamento. É importante que essa defesa tenha uma parte chamada “materiais”: é nela que as possíveis provas, como mencionadas, têm de ser especificadas.
Modelo de contestação
Primeiramente, esse documento de defesa precisa estar dirigido ao juiz. É preciso mencionar o auto do processo e os dados pessoais do réu, inclusive se ele já está privado de liberdade e, não estando, o seu endereço. Uma das partes é chamada de Proposta, onde se explica o contexto da denúncia. Depois, usa-se a seção Preliminar para mostrar os artigos que possam servir para defesa, além de se incluir no documento as possíveis prescrições criminais.
