CFOP 6102

As notas fiscais eletrônicas são feitas por um sistema da Secretaria da Fazenda e que servem para atestar quais foram as transações entre duas companhias ou mais. Esse documento ajuda quando se vai declarar imposto, funcionando como um recibo e protegendo todos os envolvidos de serem acusados por uma sonegação, por exemplo.

Para essa proteção, todavia, é claro que a nota tem de estar certa e isso significa que o seu Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP) tem de ser o que corresponde à transação realizada. Um dos códigos que podem constar é o cfop 6102, mas quando ele é adequado?

Qual é o uso do cfop 6102?

Nem sempre as empresas vendem apenas aquilo que produziram: em grande parte das vezes, elas recebem de terceiros aquilo que comercializam e é nesse caso que o 6102 vai ser usado. Uma vez que a industrialização faz com que haja mudança no ICMS que vai ser recolhido, especificar que não foi ela quem produziu é fundamental.

Além das grandes indústrias, um estabelecimento que costuma utilizar bastante esse código fiscal é a cooperativa: ela não produz exatamente os alimentos ou outros itens, mas ela permite a venda daquilo que os produtores têm.

Aprendendo a emitir com o cfop 6102

Para que a emissão com esse ou com outro código fiscal seja feita, as empresas vão ao http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx, que é o Portal da Nota Fiscal Eletrônica. Ali estão informações relacionadas aos códigos, por exemplo, além do assinador de nota fiscal.

Há documentos legislativos que os empreendedores precisam ler, não especificamente antes de fazer essa nota, mas sim antes de começar a emitir a NF-e para evitar erros. Um deles é o Atos COTEPE, além de a página mostrar muitos protocolos e de se poder usar os manifestadores.

Quem na empresa faz a emissão com o cfop 6102?

Qualquer um que saiba lidar com o sistema da Secretaria da Fazenda pode realizar a emissão, apesar de ser mais seguro que um profissional da Contabilidade faça-o. A razão é que essa pessoa já conhece mais sobre as leis fiscais e sobre os possíveis pormenores.

Por outro lado, os empreendedores de menor porte não precisam contratar com tanta pressa um contador: a emissão pode ser feita por eles mesmos, desde que eles saibam mesmo em quais contextos o cfop 6102 ou qualquer outro é utilizado.

Pode corrigir?

Qualquer documento é passível de ser digitado com algum erro e as notas fiscais eletrônicas não estão excluídas disso. Desse modo, algum dado pode ser posto equivocadamente e é indicado que se use a Carta de Correção logo para que a Secretaria da Fazenda não fique com um dado fiscal errado.

Uma dos piores problemas quando a nota fiscal eletrônica é deixada errada é com a declaração de imposto posterior: uma vez que os recolhimentos de ICMS não serão correspondentes ou podem nem ser achados, a chamada “malha fina” pode ser perigosa. A carta de correção é conseguida com as unidades municipais da Secretaria da Fazenda.