O Código Fiscal de Operações e Prestações (CPOF) é o parâmetro que os setores de Contabilidade têm para que as suas vendas sejam registradas. Existem os códigos nacionais e os internacionais e o cpof 6108 está dentre os primeiros, sendo a nomenclatura usada quando acontece uma revenda entre Estados.
Funciona assim: o empreendedor está revendendo um produto para alguém que não vai registrar ICMS e que fica em outro Estado. Se essas duas condições estiverem satisfeitas, então a nota fiscal vai ter esse código fiscal e esse trâmite pode ser usado para qualquer revenda.
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte
Como funciona o recolhimento?
Todas as vendas que são discriminadas na nota fiscal têm uma alíquota de imposto, mas ela não é a mesma para qualquer Estado. Sendo assim, o que os contadores que usam o cfop 6108 vão usar como base é o valor do imposto do Estado para do qual está mandando.
Dessa forma, uma empresa que está revendendo algo a partir de Minas Gerais para a Bahia vai usar como base para a sua nota fiscal a alíquota mineira. Para que eles saibam qual é o valor dessa alíquota, basta procurar a Secretaria da Fazenda ou o Ministério da Fazenda.
Como se procede quando o cfop 6108 não foi usado da forma certa?
Errar a nota fiscal eletrônica não é uma coisa difícil e, para os que não são habituados a esse tipo de documento, fica ainda mais comum. É claro que a declaração de imposto e outras coisas são baseadas na vida fiscal da empresa e, com isso, todas as notas fiscais precisam estar em dia.
No caso de uma empresa errar a nota fiscal e não utilizar o código de operações correto, ele poderá corrigir por intermédio de uma carta de correção. Esse é um documento que o Ministério da Fazenda libera para os contadores e serve como se os registros dessa nota fiscal fossem modificados, apesar de existirem alguns requisitos para isso e eles terem de ser conferidos.
Para emitir com o cfop 6108
As notas fiscais eletrônicas têm de ser feitas usando um software especial do Ministério da Fazenda. O próprio órgão disponibiliza o sistema em questão no link http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx, especificamente na aba chamada de “Downloads”.
Todas as transações usando as notas fiscais podem ser conferidas, inclusive as contingências ativadas e também as duplicidades. Todavia, os empresários precisam ter um registro da área restrita e só podem fazê-lo se tiverem um CNPJ.
Algumas dúvidas precisam ser tiradas com a Secretaria da Fazenda municipal e a localização de todas está nesse site. Para os empresários menos experientes com tributação, há o “Nota Técnica”, que é um guia para que os códigos e as emissões sejam explicadas. Também se tem manuais e outros documentos.
Apesar do respaldo que os empresários têm para tratar da sua Contabilidade, é recomendado que eles procurem um escritório para gerenciar a vida fiscal da companhia. No caso de essa assessoria ser cara, um técnico em Contabilidade ou um analista fiscal serão úteis nas emissões.