Apesar de as notas fiscais eletrônicas serem emitidas para qualquer tipo de serviço, existem alguns que utilizam um sistema fiscal específico: normalmente, isso é para quando se tem notas fiscais avulsas e, no final de um período, tem-se de fazer uma nota geral. Contudo, essa nota geral tem de considerar que alguns pagamentos já foram realizados anteriormente.
Quando a situação é essa, o Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP) que se utiliza é o 5929, que é o lançamento efetuado em decorrência de Emissor de Cupom Fiscal (ECP). Um dos estabelecimentos que usam muito esse tipo de registro tributário é o posto de gasolina: eventualmente, os clientes têm notas fiscais dos abastecimentos separados, mas os contadores fazem um registro geral no final do mês. Descrição: Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF
Para que emitir com o cfop 5929?
A razão para que esse registro geral seja emitido com o cfop 5929 é evitar que as empresas precisem pagar mais uma vez pelos impostos. É assim: quando cada uma das notas fiscais avulsas já foi emitida, também incidiu imposto para a empresa; se ela emite mais uma nota geral, ela vai ter de pagar de novo. No caso de ela usar o 529, já fica esclarecido que o ICMS teve recolhimento e que o pagamento não precisa ser repetido.
Ministério da Fazenda e as notas fiscais eletrônicas
As notas fiscais eletrônicas têm de ser emitidas por meio de um registro de CNPJ e do download de um sistema exclusivo. Faz-se esse download com o link http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx e ele só é autorizado quando as empresas logan-se na área restrita.
Ocorrendo dúvidas a respeito do código fiscal, os contatos das secretarias municipais também são acessados por la, incluindo-se o canal de atendimento. Além do software para a emissão da nota fiscal eletrônica, o site tem mais tipos de programas, como o Manifestador e também o visualizador, sempre gratuitos.
Um dos programas que mais se indicam para os empresários que fazem a nota fiscal eletrônica é o assinador. Com esse software, todas as notas ganham uma assinatura digital que vai ajudar na veracidade dos recibos.
Uma área importante é a de Informes: é ali que o Ministério da Fazenda coloca novas resoluções e coisas que influenciam no código tributário, inclusive no uso do 5929. Muitos protocolos sobre o recolhimento do ICMS estão em “Documentos”, sendo acessíveis até por quem não está logado.
Qual é a utilidade da carta de correção?
O cfop 5929 é um dos que fazem com que os empresários cometam mais erros: afinal, muitos se confundem sobre o que vão deixar em branco e quais são as especificações que têm de por. É por essa razão que dominar a carta de correção é uma necessidade, já que ela vai livrar as empresas de ter algum impedimento fiscal depois.
Os contadores criam a carta de correção com relativa facilidade, mas os empresários menores e que não sabem fazê-la podem recorrer à Secretaria da Fazenda. É primordial destacar que as características fiscais da venda são mantidas.