Saber os diferentes Códigos Fiscais de Operações e de Prestações, chamados de CFOP, é fundamental para qualquer um que tem CNPJ. Afinal, as transações vão precisar de nota fiscal e é nela que esse código é citado. Além de permitir que a Secretaria da Fazenda acompanhe a regulamentação de todas as vendas, esse sistema de códigos também coopera para auditorias internas e outros tipos de controles.
Esses parâmetros valem para todo o país, ou seja, eles não mudam de acordo com o município como ocorre com a alíquota do ICMS, por exemplo. Quem tende a responder pelo uso do cfop é o contador, mas os empresários que não têm esse profissional também podem aprender.
Onde o cfop 5102 encaixa-se?
Esse é um código que costuma ser nacional e corresponde a quando a empresa recebe de terceiros algum produto para a comercialização ou industrialização. Porém, ele não pode ter já passado por qualquer etapa industrial e um dos contextos para isso é a cooperativa agrícola.
Considerando que vários dos códigos fiscais são semelhantes e que os contadores podem ter dúvidas, é importante procurar as especificações para cada operação. Para saber disso, podem-se buscar as consultorias direcionadas à Contabilidade e o Ministério da Fazenda, além da Receita Federal.
É possível não colocar o cfop 5102 na nota fiscal eletrônica?
Para que a nota fiscal seja aceita pela Receita, ela tem de incluir algum código e, se a transação estiver encaixada no que foi descrito antes, tem-se de por o cfop 5102. Deixar uma nota fiscal sem nenhum código torna-a inválida e colocar uma numeração que não condiz com o tipo de venda também é ruim: nesse caso, vai ocorrer diferença de imposto e, consequentemente, uma multa.
Se o contador não tem certeza se é esse o código que cabe, é melhor não fazer a nota fiscal até informar-se. Porém, para não fazer a nota, a empresa também não pode fazer a venda. Apesar dessa recomendação, os que fizerem errado ainda têm a possibilidade de alterar com a carta de correção.
Quais empresas podem usar o cfop 5102 na sua nota fiscal?
As empresas que comercializam qualquer coisa podem fazer uma nota fiscal eletrônica dessa natureza. Apesar disso, é muito comum que a indústria alimentícia emita-a, já que as cooperativas agrícolas tendem a ser desse setor e correspondem a uma quantidade grande da cfop 5102.
Onde os contadores conseguem a nota fiscal eletrônica?
Para começar a fazer as notas fiscais eletrônicas, os empresários vão precisar do Ministério da Fazenda. A instituição coloca no http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx o software necessário para as emissões e todas as orientações.
Com o site, os contadores podem criar a carta de correção e consultar todas as notas fiscais completas. Se alguma delas tem pendência de conciliação, isso também é conferido. Na aba “Notas Técnicas”, os profissionais e os empresários acham as diretrizes a partir do ano de 2007 e podem baixar todas elas. O site mostra os protocolos de ICMS e também os ajustes da SINIEF, desde 2005.