CFOP 1405

As notas fiscais incluem não somente os valores das mercadorias, mas informações como a natureza do trâmite. Isso quer dizer que os envolvidos precisam determinar se o ICMS é recolhido e por quem, além da localidade da venda e outras coisas mais. Para que tudo isso não tenha de ser escrito, é usado algo chamado Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP).

Quando os contadores ou os empresários fazem as notas, pode ser que vejam a numeração cfop 1405 como uma das possibilidades, mas esse não é um dos códigos reais do Ministério da Fazenda: na verdade, o código correto é o 1403. É válido corrigir isso porque as notas fiscais que tiverem a numeração 1405 serão consideradas inexistentes, ou seja, é como se a transação não tivesse sido registrada e, assim, não fosse legalizada.

O código 1403 corresponde a quê?

Para que esse código seja colocado na nota fiscal eletrônica é necessário que a comercialização envolva a substituição tributária. Isso quer dizer que o pagamento do ICMS vai ser transferido para outro empresário: normalmente, foi a pessoa que fabricou, sendo essa emissora da nota apenas uma revendedora.

Uma vez que o ICMS está relacionado a quase todos os produtos industrializados, é claro que essa numeração fiscal também é achada em uma quantidade imensa de notas fiscais eletrônicas. Além disso, as companhias menores também têm de atentar: qualquer transação que elas realizem, tendo um CNPJ, precisa ter esse cfop incluído.

Emissão da nota fiscal eletrônica

Quando a empresa tem um CNPJ, ela vai até o site http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx, que é do Ministério da Fazenda, e realizam o download do software de emissão. Para isso ser possível, eles só têm de ir até a área restrita e fazer um cadastro: é recomendado que eles já se informem no momento em que emitirem o seu CNPJ.

Há mais coisas que os empresários podem fazer com o site do Ministério da Fazenda e uma delas é localizar as secretarias estaduais. Saber o endereço delas é preciso para quando se tiver algum tipo de problema que só pode ser corrigido com atendimento presencial.

A legislação relacionada às notas fiscais eletrônicas também está na página do Ministério da Fazenda e os empresários podem consultar, por exemplo, os variados convênios que esse órgão possui, assim como os Atos COTEPE. Dentre as possibilidades de download que esse site tem estão os assinadores, que faz com que a nota fiscal fique assinada de maneira virtual. Esse é um tipo de aplicativo que os empresários podem baixar de maneira gratuita.

Carta de correção

As cartas de correção são outro aspecto das notas fiscais eletrônicas que têm grande utilidade. Através dela, os empresários conseguem mudar o cfop que está no recibo, desde que a natureza primordial da transação não seja alterada. Um exemplo de como a carta de correção pode ser usada é o próprio código 1405, que está errado: no caso de se colocar esse e descobrir que precisa-se mudar para 1403, usa-se a carta de correção.