A declaração de pobreza é uma das ferramentas que os brasileiros têm para serem isentos de uma série de taxas, tais como a do casamento no cartório, a da inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e de diferentes concursos públicos ou então vestibulares.
Alguns dos editais fornecem já uma espécie de declaração apenas para que o cidadão preencha. Em outros casos, eles podem fazer esse documento de próprio punho: não é preciso que a declaração de pobreza seja reconhecida em cartório e nem mesmo que seja impressa. Se o cidadão não pode imprimir, é só ele escrever à caneta, desde que a assinatura esteja ali.
Como é uma declaração de pobreza?
A maioria das declarações assim é igual, o que é bom para que os que a fazem sozinhos tenham um parâmetro. Ela sempre vai ser iniciada com “eu” e com o nome completo do indivíduo, seguido pela numeração do seu RG. Tem-se de escrever que se declara não existir condições financeiras para determinado gasto, além de se complementar que, com esse gasto, vai ser comprometido o sustento da sua família.
É necessário que a declaração acabe com o cidadão escrevendo que declara que tudo o que colocou acima é verdadeiro e que ele reconhece que a Lei pode ser usada caso ele tenha mentido. Após, põe-se o nome o município e, na data, tem-se sempre de escrever o mês. É abaixo que se faz a assinatura.
Como as pessoas entregam no devido órgão a declaração de pobreza?
Nenhum órgão vai pedir que o cidadão entregue algum comprovante de renda, por exemplo, para confirmar que ele tem mesmo pouca condição. Afinal, quando ele entrega uma declaração de pobreza, isso já é compreendido.
Todavia, é claro que os indivíduos que mentem, ou seja, que podem pagar determinada coisa e fazem a declaração mesmo assim, podem ser até presas. Os crimes que podem ser relacionados a esses cidadãos são falsidade ideológica e também estelionato. Um exemplo são pessoas que mentem quando não querem arcar com o que os cartórios pedem na hora do casamento civil: são mais de R$ 300,00 e há os que fazem essa declaração.
Para que se confirme que um indivíduo mentiu quando fez o seu documento de pobreza, pode ser usada a declaração de imposto de renda, por exemplo. O tempo de prisão para essas pessoas pode ir até 3 anos, lembrando que existe ainda uma multa.
Um dos contextos para os quais as pessoas podem usar a declaração de pobreza é para solicitar o atendimento judiciário. Normalmente, os advogados possuem honorários bem elevados e é por isso que muitas pessoas usam a assessoria pública, sendo solicitada a elas essa declaração.
Como dito, as pessoas que fazem a falsificação podem ter multa e, no caso de ser para uma assistência jurídica, ela pode ser muito alta. A razão é que ela pode ter o valor de dez vezes o processo comum, ou seja, um processo de R$ 8.000,00 será de R$ 80,000.