O Sistema Integrado de Informações sobre Operações com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA) de Rondônia foi criado pelo Governo Federal em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado para simplificar e otimizar ao máximo todos os sistemas relacionados à tributação e fiscalização sobre compra e venda de mercadorias sujeitas ao ICMS pelos contribuintes de Rondônia no estado e em todo o território nacional.
Esse sistema faz parte de um grande movimento do governo para desburocratizar e modernizar todas as suas operações, tornando-as adequadas às necessidades da população, eficientes, econômicas e, dentro dessas ações, representa uma das mais bem-sucedidas, proporcionando grandes benefícios para o estado, os servidores e principalmente à população.
Como funciona o Sintegra RO?
Em linhas gerais, o Sintegra RO é uma rede única criada pelo governo onde todas as informações sobre transações fiscais e outros dados relevantes dos contribuintes são disponibilizadas automaticamente, atualizadas e se cruzam sem a necessidade de constantes comprovações e solicitações. Sempre que a SEFAZ RO ou a Junta Comercial necessitar de determinadas informações sobre as atividades comerciais de seus contribuintes, em vez de solicitá-las em outros órgãos, aos contadores ou a comprovação aos próprios cidadãos, agora terá acesso imediato de fontes diretas e confiáveis pela comunicação com os outros órgãos e sistemas do governo.
É uma forma de simplificar as operações que já existem e acabar com os excessivos processos e a demora de trabalho que sobrecarrega o estado, gera imensos custos e atrasos a todos. Como benefício, além de promover maior rapidez nas operações, a longo prazo, esse programa ajudará a reduzir as obrigações tributárias dos contribuintes e possibilitará uma melhor aplicação da receita arrecadada.
Esse programa é um sistema tecnológico, inovador e urgente para o nosso estado, sendo o primeiro e um dos mais importantes passos necessários para permitir a caminhada futura, de forma que o governo possa desenvolver políticas fiscais que sejam adequadas à população e não à própria sobrevivência.
É preciso enviar algum documento ao Sintegra RO?
Mesmo com toda a economia de trabalho proporcionada pelo Sintegra RO, os contribuintes do estado ainda precisam, anualmente enviar documentação única ao sistema, sendo de obrigação apenas aos seguintes tipos: Normal, Simples Nacional e Substituto Tributário, com exceção dos contribuintes Unidade Não produtiva, MEI e Especial. Se você se enquadra em algum dos grupos de obrigatoriedade, mesmo se não tiver realizado nenhuma movimentação sujeita a ICMS no período, deve enviar a documentação online e, nesse caso, informar a não ocorrência.
Como consultar o Sintegra RO?
A Consulta da situação no Sintegra RO pode ser realizada na página da Secretaria de Finanças do Estado ou mesmo no portal oficial do Sintegra. Na página da Secretaria do Estado, disponível no endereço: https://portalcontribuinte.sefin.ro.gov.br/Publico/parametropublica.jsp, basta apenas inserir o documento do contribuinte a consultar, não esquecendo-se de selecionar o tipo de documento a inserir (CPF, CNPJ, Inscrição Estadual).
Já pelo portal do Sintegra, em http://www.sintegra.gov.br, o contribuinte deverá clicar no estado de Rondônia, no mapa do Brasil e, na página seguinte, inserir as informações de documento para consulta pública. A Consulta pode ser realizada por qualquer pessoa que tenha em mãos esses dados.