A Secretaria da Fazenda é um dos órgãos mais importantes do Governo do Estado, que atua em conjunto com os governos municipal e à União para promover a perfeita gestão financeira dos recursos da receita dos municípios onde se encontra. Em Camaçari, a SEFAZ atua no recebimento e gestão de uma série de impostos importantes e que promovem reais melhorias para a população, a fim de garantir que a cidade possa se desenvolver e oferecer infraestrutura cada vez melhor à sua população. Conheça os principais serviços da SEFAZ Camaçari e onde encontrá-la.
Qual é a função da SEFAZ Camaçari?
O principal objetivo da Secretaria da Fazenda de Camaçari consiste em garantir à população a promoção e melhoria da qualidade de vida, até da completa justiça fiscal desde a arrecadação de impostos até a distribuição e gasto da receita municipal.
Como um dos órgãos mais importantes da cidade, dentre suas principais responsabilidades, estão a arrecadação tributária, gestão dos recursos financeiros de forma a garantir a manutenção dos
serviços municipais e desenvolvimento dos projetos, proporcional um atendimento e suporte fiscal ao contribuinte, garantir a transparência de todas as ações fiscais do governo, manutenção dos cadastros tributários, gerenciamento das dívidas, criação e implantação de leis, decretos, medidas, campanhas e ações de incentivo fiscal e adequação das ações do governo às necessidades da população de Camaçari.
Quais são os serviços oferecidos pela SEFAZ Camaçari?
Os principais serviços prestados pela SEFAZ Camaçari são a arrecadação de diversos impostos importantes, como o IPTU, IPVA, ISS, TFF, TRSD, COSIP, Simples Nacional, Alvarás de funcionamento, dentre outros. Além da arrecadação, a SEFAZ também oferece todas as garantias e proteção fiscais aos seus contribuintes, através da emissão de guias e certidões negativas. Aos cidadãos que estão em dívida com o estado, a SEFAZ também oferece serviços de parcelamento de dívidas e regularização fiscal.
Para a emissão de documentos, o próprio portal da SEFAZ Camaçari dispõe de um serviço de validação de autenticidade, garantindo a integridade e confiabilidade de cada uma de suas certidões.
No campo legislativo, a SEFAZ Camaçari atua na criação de medidas, decretos e leis que favoreçam a população, aumentem o incentivo fiscal ou que criem políticas públicas que promovam a melhoria das gestões fiscais, como a informatização e modernização de seus serviços e sistemas, a exemplo da Nota Fiscal Eletrônica e do SINTEGRA BA, que simplifica e desburocratiza uma série de processos fiscais.
Portal da Transparência
Em um real compromisso com a população de Camaçari, a SEFAZ disponibiliza ainda para consulta pública o portal da transparência, que contém todas as arrecadações em impostos e taxas que compõem a receita municipal, gastos do município em compras, serviços, salários, obras e projetos e débitos existentes, a fim de oferecer ao cidadão uma completa prestação de contas.
Através do portal da Transparência, é possível saber qual foi a arrecadação de cada imposto e para quais projetos e/ou obras ele foi destinado, sabendo exatamente onde o dinheiro está sendo gasto.
Endereço SEFAZ Camaçari
As atividades descritas acima e diversos outros serviços podem ser solicitados na SEFAZ Camaçari, localizada em: Rua Francisco Drummond, S/N, Centro Administrativo. CEP. 42.800-000 – Camaçari – Bahia – Brasil, telefone: 71 3621 6965. Site: http://sefaz.camacari.ba.gov.br/portal/index.php