Sintegra RN, cujo significado é Sistema Integrado de Informações sobre Operações com Mercadorias e Serviços, é um sistema criado pelo Governo federal com o objetivo de facilitar e desburocratizar o acesso a informações dos contribuintes às Secretarias das Fazendas, melhorando assim, não somente o fluxo de dados, como também a segurança e a fidedignidade das informações armazenadas.
É um sistema de cruzamento de dados, totalmente informatizado, que é realizado entre os estados sobre as operações com mercadorias e serviços que necessitam de tributação por ICMS. Atualmente, o Sintegra RN oferece à Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte um melhor controle das operações realizadas em cada uma de suas unidades, um aprimoramento da análise fiscal e também, uma melhor eficiência na execução de suas operações, tornando-as mais rápidas e com menor margem de erros.
Para que serve o Sintegra RN?
A principal finalidade do Sintegra RN é a de criar uma rede única de informações fiscais relativas às transações sobre compra e venda de mercadorias e serviços. Nesse âmbito maior, o Governo de
RN tem por objetivos específicos: diminuir as complicações tributárias, a carga de serviços e a demora nos processos e operações da Secretaria da Fazenda; aumentar o controle e a fiscalização das operações realizadas pelos contribuintes; aprimorar as atividades do fisco através da informatização; proporcionar o intercâmbio, isto é, o cruzamento de informações entre os fiscos de todos os Estados, levando a uma menor necessidade de comprovação de documentos e margem para erros ou fraudes; simplificar e reduzis as obrigações tributárias dos contribuintes (uma vez que eles não precisarão enviar documentação a diversos fiscos ou instituições governamentais diferentes).
O Sintegra RN é um sistema tecnológico e inovador, que faz parte do plano nacional de reduzir os excessos tributários que avacalham o sistema e dificultam o seu desenvolvimento há anos. Ao diminuir a quantidade de processos e aumentar o controle fiscal, o Sintegra permite também que a SEFAZ RN possa desenvolver políticas fiscais locais mais adequadas às necessidades de sua população, servindo-se de fato como uma instituição voltada para o público e não para a manutenção de si própria.
O envio de documentos ao Sintegra RN é obrigatório?
Desde 2010, há uma regulamentação que determina a obrigatoriedade de envio de documentos ao Sintegra RN a partir dos seguintes contribuintes: Normal, Simples Nacional e Substituto Tributário. Dentro dessa lista, determinam-se como exceções apenas os contribuintes Especial, MEI e do tipo Unidade Não produtiva. Mesmo aqueles que não tenham realizado nenhuma movimentação que esteja sujeita a ICMS, mas que se esquadrem nesse perfil devem enviar a documentação informando que não há nenhum movimento.
Consulta Sintegra RN
O Contribuinte do Rio Grande do Norte pode consultar online a sua situação cadastral no Sintegra, a partir do portal Sintegra no site do Governo do Estado do RN ou mesmo pelo portal nacional do sistema. Para realizar essa consulta no portal do Estado, será preciso acessar o endereço: http://www.set.rn.gov.br/contentProducao/aplicacao/set_v2/sintegra/gerados/consulta.asp, clicando em uma das opções de consulta disponíveis.
Caso, na consulta, sejam apontados problemas em sua situação cadastral, é importante que se verifique junto à empresa ou à Secretaria da Fazenda a origem desse problema.