É por intermédio da Secretaria da Fazenda do Estado do Distrito Federal (Sefaz) que muitas solicitações referentes a impostos são feitas pelos cidadãos. Na verdade, eles podem usar esse órgão brasiliense para saber do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), sobre declarações de construções e muito mais. Para as empresas, são outros os serviços que a Sefaz DF tem, tais como os referentes à contribuição para iluminação, às dívidas ativas e ainda outros.
Os cidadãos dessa UF podem usar a Secretaria da Fazenda com o seu atendimento presencial, que é a escolha indicada quando os problemas são sobre os impostos de renda ou outros temas urgentes. Todavia, se as informações não precisam ser tão imediatas, o indicado é usar o atendimento pelo site.
Declaração de área construída
Os cidadãos que escolhem fazer construções em algum terreno precisam, além de a permissão do Governo, preparar depois uma declaração de área construída. Essa declaração vai ser armazenada
para que as autoridades atualizem a planta do município, sabendo onde são os espaços em que há construções, quanto elas medem e se são regulares.
Para que os contribuintes requeiram essa declaração já feita, ou seja, um atestado sobre essa área construída, eles acessam http://www.fazenda.df.gov.br/area.cfm?id_area=1415 e fornecem o seu login. A Sefaz DF orienta a colocar cada dado em semelhança absoluta com o que foi passado à Receita Federal: se o cadastro da Receita mostra o nome de casado do cidadão, é esse nome que será colocado nesse login.
Portal do Empreendedor
A Secretaria da Fazenda do Distrito Federal disponibiliza uma aba para os microempreendedores individuais que é chamada Portal do Empreendedor. Nessa parte, os brasileiros acham as legislações, todas as estatísticas referentes à atividade do empreendedorismo e até conseguem tratar com um contador.
Este último serviço é fundamental: muitos novos empreendedores têm pouco orçamento e contratar alguém, até para uma consultoria, é difícil. Essa consulta com os contadores é chamada de “Contadores do Bem” e está no http://www.contadoresdobem.com.br/. Os brasilienses que já são MEI encontram solução de dúvidas, assim como outros são ensinados a começar com a microempresa. Os arquivos que o “Contadores do Bem” apresenta podem ser vistos pelos smartphones.
Certidões
São ofertadas duas formas de certidões pela Secretaria da Fazenda do Distrito Federal: uma é chamada de certidão de débitos e a outra é a certidão negativa. Apenas as pessoas jurídicas podem usar a certidão de débitos e podem requisitá-la usando a sua página eletrônica.
Já as certidões negativas são ofertadas também às pessoas físicas e podem mencionar até os imóveis ou então os carros, sendo usadas para que os brasilienses provem que as suas finanças não incluem pendências. Se o cidadão necessitar de uma certidão de débitos, poderá ir ao Programa Nota Legal e, ali, requerer a verificação de débitos.
Endereço, site e telefone
A Sefaz do Distrito Federal está localizada na Quadra 02, no Edifício Vale do Rio Doce, no Bloco A e no décimo terceiro andar. O acesso eletrônico é em http://www.fazenda.df.gov.br/ e o telefone é (61) 3487 5066.
Li esta página, tudo parece perfeito, maravilhoso, em seu devido lugar.
Ao usar o serviço se percebe que é só uma “Cortina” maravilhosa.
Desculpe a franqueza, mas estou a duas semanas tentando resolver um problema de débitos jurídicos on line, atendimento virtual, não consigo nem acesso ao serviço.
Receio que vou ter que me deslocar de SP a DF para a devida solução. E a tecnologia?
Tenho razão? ….