A Polícia Civil, que também participa de maneira muito relevante para que os Estados tenham a sua segurança, tem ainda a tarefa de fazer para os indivíduos um documento cuja falta pode até atrapalhar a vida profissional: é o atestado de antecedentes criminais. Ao se falar que pode atrapalhar a vida profissional é porque a nomeação pública, por exemplo, não ocorre sem esse documento. Os gestores de algumas empresas também não aceitam contratar quando falta essa certidão.
Uma justificativa importante para que as pessoas tenham mais vontade de emitir esse documento é que ele é gratuito e, para ficar ainda melhor, ele fica pronto quando o indivíduo o requer e o imprime.
As casas de correção são postas nos antecedentes criminais?
Os menores de idade que vão até a Polícia Civil para requisitar esse documento não são atendidos porque eles não podem ter esse histórico. As certidões de antecedentes criminais começam a ser feitas depois que essa pessoa já alcançou os 18, fazendo com que alguns cidadãos considerem se as casas de correção não têm nenhuma forma de registro. Ver seu estado em: Antecedentes Criminais
De fato, esses estabelecimentos têm mesmo o histórico desse jovem, mas a sua ficha criminal não pode começar na vida adulta já suja. Dessa forma, o comum é que o jovem, quando é maior, “zere” a sua vida na Justiça e tudo seja recomeçado.
Como se recomenda que as pessoas peçam a elaboração desse atestado?
O atestado para os antecedentes criminais vai ser feito pessoalmente com os cidadãos preenchendo um formulário nas instalações da Polícia Civil. Se não for assim, esse documento vai ser emitido pelo pela página eletrônica: um formulário igual vai ser apresentado para preenchimento.
Importa esclarecer que os cidadãos, pedindo a declaração de qualquer uma das formas, terá o mesmo documento. Talvez, a única mudança seja com relação à taxa: ela está presente na solicitação pessoalmente, mas os que escolhem o site para emitir, não.
O que a polícia vai escrever?
A Polícia Civil põe nesse histórico quando aquela pessoa cometeu, sim, algum crime que a fez ser julgado, que a fez ficar presa ou que a fez ser condenada. O cidadão que tem algum tipo de registro assim em seu histórico não necessita reportar ao empregador qual delito cometeu: se isso fosse obrigatório, a Polícia já colocaria na certidão de antecedentes.
Poupatempo
As pessoas cuja cidade possui algum Poupatempo podem pedir em seus setores que essa declaração de antecedentes criminais seja realizada. Os documentos pessoais são os itens básicos que esse órgão vai solicitar, tendo senhas e ainda proporcionando horário agendado. O Poupatempo pode ser empregado porque ele tem guichês que são da Polícia Civil, lembrando-se que as delegacias não podem fazer esses atestados.
Esses documentos não podem ser mostrados depois de 90 dias que foram feitos porque a Polícia Civil, assim como outros órgãos, indicam a atualização a cada 3 meses. Com isso, os cidadãos que estão buscando emprego e que necessitam dar às empresas esse documento vão ter de refazê-lo trimestralmente.