Com a denominação de “histórico criminal” também, esse documento é bastante requisitado por empresas que decidem fazer o registro CLT de algum funcionário. No entanto, ele não é um documento fixo do que os Recursos Humanos exigem: da mesma maneira que uma companhia pode incluir essa certidão, outras podem não precisar dela.
Enquanto ele é considerado facultativo no caso das companhias particulares, ele é obrigatório no âmbito das empresas públicas. Assim, a pessoa aprovada não é autorizada a estar no seu cargo se ela não apresenta essa certidão negativa criminal. Importa ressalvar que são poucos os editais que não têm esse tipo de definição na parre de pré-requisitos.
Polícia Federal
Na ocasião em que os brasileiros necessitarem receber a sua certidão negativa criminal, é só eles requerem à Polícia Federal, que tem quatro versões desses históricos. Um deles é o eleitoral, que é bem diferente da quitação: quando essa declaração é criminal, o que ela faz é assegurar que o cidadão que foi candidato, ou ainda os que foram eleitos, não são denunciados.
As pessoas também têm a possibilidade de requisitar a certidão que é estadual. Sendo ela, estarão englobados os Juizados Especiais, estando à disposição também a certidão referente à Justiça Militar e, por último, a da Justiça Federal. A razão de a Polícia Federal apresentar quatro certidões negativas criminais é porque, dependendo de qual é o órgão, o foco é diverso.
- Antecedentes Criminais
- Antecedentes Criminais Federal
- Certidão de Antecedentes Criminais
- Atestado de Antecedentes Criminais
Os condenados poderão pedir essa declaração?
Considerando que a certidão é “negativa”, será impossível a Polícia Federal fazê-la se esse cidadão tem um histórico criminal, mesmo que seja em qualquer um dos âmbitos. Com isso, esse tipo de documento é feito unicamente para os cidadãos que não têm nenhuma infração em nenhum dos órgãos que poderiam registrá-la.
A certidão negativa criminal é feita em quantos dias?
Geralmente, toda a emissão dos históricos acontece virtualmente, não sendo preciso que se usem dias para fazê-los. Para as requisições que ocorrem nos postos, o período que a Polícia Federal pode pedir é de 15 dias, mas existem locais com acesso para que os indivíduos façam pela Internet e não tenham a obrigação de aguardar tanto, como os centros culturais comunitários.
Para que os cidadãos não tenham de buscar todos os quatro órgãos e as suas respectivas páginas eletrônicas, a Polícia Federal tem, por cada Estado, o contato de cada um dos postos que as pessoas podem contatar para solicitar a sua certidão: http://www.pf.gov.br/servicos-pf/armas/normativos/certidoes-criminais-negativas.
Os indivíduos dão a esses órgãos públicos o documento pessoal, existe um código captcha que é relacionado à proteção do sistema e, em alguns, é requisitada a filiação. Em alguns Estados, o que a Policia Federal traz é o endereço físico: nesses, a requisição é obrigatoriamente presencial porque não existe um sistema.
Com erros?
Quando os brasileiros pleiteiam uma certidão negativa criminal, significa que esses cidadãos sabe que não possuem nenhuma forma de crimes relacionada a eles. Se a declaração em questão traz alguma ocorrência, a Polícia Federal poderá, com averiguação, responder ao indivíduo.