Quando se fala das esferas estaduais, os comprovantes de impostos pagos são sempre importantes e a sua importância é exatamente a mesma dos comprovantes que a Polícia Federal faz. No entanto, a diferença é que a emissão estadual fica pela Secretaria da Fazenda e os seus postos de atendimento são mais simples de se achar.
Além das pessoas físicas, a certidão negativa estadual é feita para os empresários também e ela atesta que se está com todos os impostos em dia. No caso de a pessoa ou de o estabelecimento estar devendo, a certidão simplesmente não é feita porque o sistema diz que não existe uma certidão negativa para aquele documento.
Quais são os documentos que a Secretaria da Fazenda vai usar?
Os registros da Secretaria da Fazenda são baseados tanto no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que é o CNPJ e que diz respeito a todas as empresas, quanto no Cadastro de Pessoas Físicas, que é o CPF. Os indivíduos que já declaram imposto de renda sabem, por exemplo, que são apenas esses os documentos que servem para o login e para a identificação no sistema.
Quais são as opções para o cidadão solicitar?
Pessoalmente, os cidadãos pedem nos postos de atendimento da Secretaria da Fazenda e sem agendar. Sempre se deve ir a essa secretaria estadual no horário comercial e, além do CNPJ ou do seu CPF, é melhor que também se porte comprovante de endereço (inclusive de uma empresa) e o RG. Para pesquisar a sua certidão negativa estadual, encontre a SEFAZ do seu estado.
Os funcionários costumam dar a esses contribuintes a sua certidão negativa estadual rapidamente: basta que eles usem esses documentos para procurar no seu sistema e depois imprimam. Apesar de esse órgão ter gasto com a impressão, ele não vai cobrar do contribuinte: a certidão negativa que essa secretaria faz é de graça.
O que se faz com essa certidão negativa estadual depois de impressa?
Enquanto alguns documentos nesse estilo precisam de validação, esse é um que não tem necessidade. Outra observação é que os cidadãos também não podem plastificar e não podem rasurar ou escrever nessa certidão de maneira alguma: ela precisa ser dada a quem a solicitou da exata forma que a Secretaria da Fazenda forneceu.
Pode-se fazer a certidão negativa estadual em casa?
Essa certidão também é feita a partir da Internet, mas não se pode indicar unicamente uma página eletrônica para fazer isso. A Secretaria da Fazenda de cada Estado tem o seu site particular e é ele que os contribuintes acessam para, colocando o seu CPF, solicitar e, depois, emitir.
Se essa certidão negativa estadual não é feita pessoalmente, mas é requerida pelo site, é possível que a plataforma exija a validação. Continua sendo vedada a plastificação e é importante ainda que os contribuintes atentem para como será a impressão: apesar de não ser obrigatório que a tinta seja colorida, ela deverá ser forte. O documento também não pode ser impresso com falhas e a sua validade dura por alguns meses, sendo maior no caso das pessoas físicas.