As empresas baianas que necessitarem de comprovação referente à sua situação fiscal têm um órgão próprio para elas consultarem: ele se chama Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra) e faz parte de outra instituição maior, que é a Secretaria da Fazenda. Os registros fiscais que são mantidos nela são a respeito das empresas de grande porte e ainda dos produtores rurais, mencionando-se também as pessoas físicas.
Normalmente, as consultas para saber dos impostos não são cobradas e tanto as empresas maiores quanto as outras podem fazê-la gratuitamente. Para as pessoas físicas e para os MEI, também. No entanto, quando as companhias querem alguma declaração mais detalhada, especificando os impostos e, possivelmente, as dívidas, costuma-se cobrar.
Essas declarações da Sintegra BA são relevantes quando?
Existem muitos contextos comerciais e também financeiros nos quais essas declarações da Sintegra baiana são essenciais e algumas pessoas físicas podem nem saber disso. No caso desses tipos de
contribuintes, essas declarações são mais requisitadas em casos de processos, inclusive relacionados à Polícia Federal: pode ser requisitado que essas pessoas comprovem que não possuem quaisquer vantagens financeiras. O SINTEGRA BA fica no site da SEFAZ BA: https://www.sefaz.ba.gov.br/contribuinte/informacoes_fiscais/declaracoes/sintegra.htm
Considerando as empresas, essas declarações são ainda mais comuns de serem pedidas, uma vez que é difícil que alguém queira ser sócio de qualquer companhia que esteja endividada, a menos que passe a ser sócio majoritário e, com isso, dono. No caso de empréstimos, mesmo que sejam para bancos públicos, essa consulta de imposto também pode ser decisiva: algumas vezes, são evitados os empréstimos para as empresas que não pagam impostos como deveriam, já que se vê risco de inadimplência. Consulta SINTEGRA
Para quais empresas da Bahia essa declaração da Sintegra fica disponível?
Não existe empresa que não possa ser consultada por meio do Sintegra baiano: se ela tiver o seu CNPJ em dia, a Secretaria da Fazenda poderá localizá-la, mesmo que seja para estabelecer que alguns impostos precisam de pagamento. Uma vez que essa empresa está registrada também na Junta Comercial, isso fica ainda mais simples.
Para os microempreendedores individuais, somente aqueles que já abriram o seu CNPJ poderão ser visualizados. Para que alguém veja o registro dos impostos sem ser uma empresa, precisará usar o CNPJ, vendo a sua declaração de imposto comum. Também de pode optar, no caso dos produtores rurais, por aproveitar o registro próprio deles.
Importa salientar que a validade de cada uma dessas certidões da Sintegra baiana não é muito grande. Para as pessoas físicas, já que o imposto é declarado anualmente, essa declaração durará por um ano. Todavia, os empreendedores terão uma declaração diferente a cada mês, pois o seu recolhimento de ICMS e de outros impostos é mais frequente. Por isso, eles precisarão fazer a sua declaração de situação cadastral exatamente no mês em que foram apresenta-la.
Como os baianos solicitam?
Acessando-se http://www.sintegra.gov.br/, os produtores rurais da Bahia, os seus empreendedores e as pessoas que contribuem com o imposto podem visualizar a sua situação. Deve-se clicar no Estado e inserir o documento e precisa-se possibilitar cookies.