Um dos órgãos públicos fundamentais para que Minas Gerais possa funcionar é a Secretaria de Estado da Fazenda, ou a Sefaz. O papel que essa instituição do Governo tem é a de receber cada um dos pagamentos tributários e, depois de receber, aloca-los para diferentes necessidades do Estado. Gerenciando as contribuições de pessoas físicas e também de qualquer empreendimento mineiro, esse órgão também mostra toda a legislação referente a essa atividade.
Além de receber, essa instituição também pode tratar de isenções para algumas empresas, especialmente outros órgãos públicos. O Minas Legal, que está relacionado a palestras diferentes a respeito de contribuição fiscal e tem uma agenda disponível, também é da Sefaz de Minas Gerais.
Restituições
É até comum que os contribuintes mineiros tenham algum valor para que a Secretaria da Fazenda restitua. Geralmente, a razão é que se cobrou algum imposto que aquele indivíduo não precisaria pagar, sendo menos normal que isso ocorra com empresas. Quando esse tipo de contribuição excessiva acontece, o contribuinte pode solicitar a sua restituição e o órgão público sempre a deposita em alguma conta que esteja discriminada na declaração de imposto de renda.
Os valores para que a Secretaria da Fazenda restitua não têm um teto, ou seja, a quantidade da restituição está relacionada à declaração de imposto e ao que o contribuinte pagou.
Simples Nacional
Esse programa, que é destinado às microempresas, também tem a sua administração pela Secretaria da Fazenda mineira quando se fala dos empreendedores desse Estado. É nesse órgão que todos eles vão achar as especificações para serem incluídos e quanto eles devem pagar, além de ser com a Sefaz que eles pagam as arrecadações tributárias.
Para as companhias da área Contábil, esse órgão tem um cadastro próprio que os empreendedores devem procurar. Apesar de os empresários poderem colocar as suas companhias no cadastro comum, é melhor que ela esteja no de estabelecimentos contábeis até pelas suas facilidades. Vale destacar que os contadores independentes, ou seja, os que têm o seu espaço, também podem ser cadastrados.
Impostos
Os impostos que as pessoas físicas e que as companhias pagam têm nomenclaturas bastante variadas e é bem comum que todos fiquem confusos. A Secretaria da Fazenda de Minas ajuda com cada tipo de imposto, dando informações, especialmente sobre o ITCD, sobre o ICMS e ainda sobre o IPVA.
Notas fiscais avulsas
Para que as companhias mineiras forneçam as suas notas fiscais, elas podem usar a Sefaz para a sua preparação. Os que usam a nota fiscal avulsa podem ver os seus saldos, mesmo as pessoas físicas, destacando-se que esse tipo de nota também é para os microempreendedores individuais. Para que se vejam todas as especificações de notas fiscais, basta clicar em http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/documentos_fiscais/nfa/nfaorientproced.htm.
Como localizar
Encontra-se a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais na Rua Antonio Miguel Cerqueira Neto, no número 667, em Ribeirão das Neves, ficando no seu Centro. O número de telefone é o (31) 3624-1300. Os mineiros poderão visualizar cada serviço que a Sefaz tenha usando o endereço http://www.fazenda.mg.gov.br/index.html.