Sendo uma instituição regulamentadora, a Junta do Comércio do Estado do Piauí (JUCEPI) é parceira da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, embora as suas fiscalizações e documentação também sejam para as corporações maiores. Fundada em 1892, a sua respeitabilidade e autoridade é a mesma dos outros órgãos públicos, inclusive porque ela tem peso jurídico.
Ela possibilita as buscas de documentos, coisa essencial quando alguém precisa de um registro ou de um parecer que está nos arquivos dessa junta piauiense. Quando algum microempreendedor é desenquadrado ou quando se necessita de um balanço, além de abrir alguma empresa ou de arquivar documentos, é só usar as orientações que a JUCEPI disponibiliza.
Essa junta comercial registra os intérpretes que querem ser públicos, assim como os tradutores. A consulta de situação cadastral, que é paga, é destinada a muitas situações corporativas e de negociações pelas quais os empresários passem e é ofertada por essa organização. As corporações estaduais podem solicitar autenticação de livros, coisa que é chamada de escrituração.
Em quais situações é necessário realizar a consulta de situação cadastral?
Muitas transações comerciais necessitam que seja atestada a situação atual da corporação e isso é estendido para as transações financeiras. A criação de alguma sociedade limitada ou mesmo um
simples pedido de crédito pode fazer com que o empresário tenha se requerer alguma das certidões da JUCEPI.
Se a companhia está processando ou se ela recebeu algum processo, os advogados podem solicitar que se tenha uma das certidões possíveis e vale recordar que elas são aceitas pelo máximo de um semestre. Com três tipos desse documento, os empresários precisam requerer o correto: se é unicamente para comprovar que o empreendimento tem registro, por exemplo, uma recomendação é que se use a certidão simplificada.
Quais documentos?
As certidões que se chamam “inteiro teor” têm como função copiar totalmente alguns documentos que os empresários usarão em suas transações. Para isso, é necessário que o material que se quer que esteja na certidão esteja registrado na JUCEPI e que se usem os formulários que se encontram nesses arquivos: http://www.jucepi.pi.gov.br/formularios.php. Os preços para essa espécie de certidão podem considerar a quantidade de folhas ou ser estabelecido pelo documento todo.
Para a companhia que tem responsabilidade limitada, por exemplo, o preço dela é de R$ 58,50; para a franquia de qualquer companhia do exterior, o valor é R$ 94,15 e cobra-se o mesmo quando o documento é para grupos de sociedade e ainda para os consórcios do Estado. O preço de R$ 23,50 é para os empresários individuais.
A certidão simplificada é recomendada para requerer as atualizações nas agências bancárias, por exemplo. Nela são colocados os dados principais da corporação e é por esse site http://www.piauidigital.pi.gov.br/ que ela é emitida, sugerindo-se conferir os diferentes preços.
Existe outra forma de consulta de situação cadastral da JUCEPI, que é a certidão específica. A sua solicitação costuma estar ligada à comprovação de antigas sociedades empresariais. O seu fornecimento também é pelo Piauí Digital, onde se acham os preços.