Presente no estado do Mato Grosso, o SEFAZ – Secretaria da Fazenda, atua com importância acerca dos assuntos públicos e administrativos, trazendo transparência para o setor assim como um local único no qual o cidadão assim como o empresário pode procurar. Responsável por consolidar a gestão dos tributos e orçamentos do estado, o SEFAZ também oferece serviços diversos ao público em geral. Assuntos relacionados à tributação, tanto para pessoas físicas como para pessoas jurídicas são centralizados nos postos SEFAZ.
Quais serviços são oferecidos pela Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso – SEFAZ MT
Com foco em serviços relacionados à tributos, para cidadãos e empresas, o SEFAZ oferece atendimento e serviços variados. Vide abaixo a relação dos principais serviços oferecidos pela Secretaria:
Tributos Estaduais:
- ICMS
- IPVA: https://www.sefaz.mt.gov.br/portal/Tributario/IPVA/MenuIPVA.php
- ITCD
- Taxas
- Simples Nacional
- Fundos Estaduais
- Regulamento do Sistema Tributário Estadual – Decreto 2.129/86
Cadastro:
- Alteração de Contabilista Responsável
- Contabilista – Cadastramento de e-mail e senha
- Atualização cadastral para emissão de Documento de Arrecadação
- Inclusão de dados cadastrais de não contribuintes do ICMS
- Inscrição Estadual
- Credenciamento
- Microempreendedor individual – MEI
- Preposto
- Reimpressão de Solicitação Cadastral
- Simples Nacional
- Portaria 05/2014 Resumo, Procedimentos e Especialidades
Débitos Tributários (compensação, parcelamento e restituição):
- Parcelamento REFIS – Decreto 704/2016
- Compensação – Lei 9549/2011
- Créditos Tributários PAC-e/RUC-e
- Pagamento à vista
- Parcelamento IPVA
- Parcelamentos do ICMS
- Restituição de Indébitos
Documentos Fiscais:
- Autorização de Impressão de Doc. Fiscais – AIDF
- Conhecimento de Transporte Eletrônico CT-e
- Documento de Arrecadação – DAR
- Emissão de Cupom Fiscal – ECF
- EDI – Fiscal
- Guia de mudança
- Guia de Trânsito de Mercadorias – GTM
- Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e
- Nota Fiscal de Produtor e Avulsa – NFPA
- Nota Fiscal de Saida Interestadual – NFI em atualização
- Nota Fiscal Eletrônica – NFE
- Nota fiscal para mostruário e demonstração – Matéria Explicativa
- Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e
- Situações Especiais de Transporte
- Termo de apreensão e Depósito – TAD
Escrituração Fiscal Digital:
- Envio de EFD – Assinatura de arquivo digital da EFD com CNPJ baixado
- Exportação – Remessa para formação de lote
- Guia Prático da EFD. Versão 2.0.13
- Manual EFD – SEFAZ-MT
- Notificação GIEF – EFD em branco
- Obrigados e dispensados da EFD
- Página Nacional do SPED Fiscal
- Pedido de dispensa da EFD
- Perguntas e Respostas
- Portal Estadual da EFD
- Programas Validadores
- ReceitaNET
- Retificação de arquivo
- Revisão precária e sumária
- Solicitação de Procuração para a RFB
- DeSTDA – Perguntas e Respostas
- DeSTDA – Informações Gerais
- DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação
E-Process (Sistema eletrônico de recepção de processos do SEFAZ MT)
- Como acessar, requisitos para acessar
- Envio de processo
- Consultas de processos
- Cópia de processos
- Consulta Notificação Eletrônica
- Problemas com a Assinatura Digital
- Demais serviços relacionados
Termo de Apreensão e Depósito – TAD
- Consulta/Impressão
- Prazos de recolhimento
- Como pagar
- Impugnação administrativa
- Nomeação de Fiel Depositário
Onde encontrar uma unidade SEFAZ MT
O SEFAZ MT – Secretaria de Fazenda do Estado do Mato Grosso está presente em todo o estado, através de suas unidades fazendárias. Para encontrar a unidade mais próxima de sua região, acesse o endereço eletrônico: https://www.sefaz.mt.gov.br/gestaopessoas/unidadefazendaria/servlet/ServletConsUniFaz