A Secretaria de Fazenda do Estado de Goias – SEFAZ GO, é presente e atuante em todo o estado, cumprindo com o seu papel de maior e mais importante secretaria. A secretaria tem como papel realizar a gestão do orçamento público, assim como gerir as despesas do estado. Ainda falando de suas atribuições, a SEFAZ tem como responsabilidade controlar toda a parte financeira e administrativa do estado, contando com os impostos arrecadados.
Principais serviços prestados pela Secretaria de Fazenda do Estado de Goiás – SEFAZ GO
Dentre os serviços oferecidos pelo Sefaz de Goiás, os serviços mais procurados pela população e voltados para o cidadão comum, pessoa física, são os relacionados à IPVA. Através das unidades de atendimento SEFAZ GO é possível consultar o calendário atual de pagamento do imposto de veículos automotores, assim como emitir o boleto para pagamento. No site do SEFAZ é possível realizar os mesmos procedimentos e também acessar detalhes sobre a legislação vigente acerca deste imposto. Outra possibilidade é solicitar a isenção da taxa de IPVA, através do site ou pessoalmente em uma unidade Sefaz.
O SEFAZ centraliza diversos serviços essenciais para empresários, principalmente no que diz respeito à tributação. É possível verificar através do site o calendário fiscal de recolhimento do ICMS, assim como consultar rapidamente os maiores contribuintes do ICMS do estado. Através do site é possível gerar boleto para pagamentos de taxas e impostos diversos, tais como: recolhimento de ICMS, DARF para diferencial das alíquotas, ICMS por substituição tributária, Fiança crime, Taxas relacionadas à cópias e vistas de processos, ICMS sobre importação, Quitação de auto de infração, etc.
Vide abaixo os principais serviços prestados pelas unidades da secretaria:
- Serviços administrativos relacionados à Cartão de Crédito ou Débito
- Atendimentos diversos relacionados à Receita
- Automação de modo Fiscal (ECF, SEPD, PAF-ECF)
- Cadastros diversos para Contribuintes
- Cheque Moradia
- Controle das Impressões dos Documentos e da Autenticação dos Livros Fiscais – CIAF
- Emissão de Certidão Negativa dos Débitos
- Consulta Fiscal – CNAE
- Consulta geral de Processos (através do SEPNET)
- Conhecimento do Transporte Eletrônico – CTE
- Declaração Periódica das Informações – DPI
- Domicílio Tributário Eletrônico – DTE
- Exportação
- ICMS
- Importação
- Índice da Participação de Municípios – IPM
- IPVA
- Serviços relacionados à Receita Estadual (lista)
- Manuais de Auditoria
- Consulta de Notas Fiscais: Emissão Exclusiva dada pela Secretaria da Fazenda de Goiás
- Nota Fiscal Eletrônica (Portal)
- Pagamentos de Tributos
- Parcelamentos de Créditos: através do e-Parcelamento
- ICMS – Pauta dos valores referenciais
- Fundo para Proteção Social – Protege
- Requerimentos: ICMS e IPVA (Isenção, desoneração, restituição e Não Incidência)
- Simples Nacional
- Sintegra
- SepNet
- Solicitações de senhas para administradoras de shoppings ou centros comerciais
- Solicitação de senhas para Serviços Restritos
- Sistema Público de Escrituração Digital – Sped
- EC 87/2015: Substituição Tributária e Diferencial em Alíquotas
- Suframa
- Consultar Termos para Credenciamento
- Consultar Termos para Credenciamento de Fretes
- Operações relacionadas à água mineral
- Certidão Negativa: http://aplicacao.sefaz.go.gov.br/pagina/ver/9429
- IPVA: http://aplicacao.sefaz.go.gov.br/post/ver/140881
Onde encontrar uma unidade SEFAZ GO – Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás
Para encontrar a unidade SEFAZ GO mais próxima de sua localidade, acesso site SEFAZ e vá em “Secretaria”, “Endereços e Telefones”: http://www.sefaz.go.gov.br/
Para entrar em contato com o SEFAZ GO e tirar dúvidas sobre assuntos relacionados à Receita, é disponibilizado o telefone para contato: 0300 210 1994
Para entrar em contato com a Ouvidoria fazendária (disque-sonegação), o cidadão deve ligar para: 0800 707 8081.
Para contato com a corregedoria fiscal (disque-denúncia): (62) 3269-2246. Esse canal é voltado exclusivamente para casos de violação disciplinar de servidores Sefaz.