O SEFAZ – Secretária da Fazenda do Estado do Ceará está completando 180 anos, tornando-se uma das instituições públicas mais antigas, que foi concedida através da Lei nº 58, de 26 de setembro de 1836. Inicialmente, este órgão recebeu o nome inicialmente de Thesouraria Provincial, cujo o primeiro artigo da lei consta em constituição: “Haverá um inspector, um contador, um thesoureiro, um primeiro escripturario, dous segundos, um porteiro e um continuo, que formarão a repartição, por onde se arrecadará a receita, e se fará a despeza da província”.
A partir desse momento a história institucional vem se confundindo com o Estado do Ceará, dos incontáveis serviços prestados em defesa do interesses reais do povo cearense. No ano de 1993 foi comemorado o Centenário da Sefaz”, que foi um período marcado por diversos eventos institucionais que englobam tanto a capital quanto no interior.
Qual a missão do SEFAZ CE
A principal missão é a captação e gestão de recursos financeiros para que ocorra o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará além da promoção da cidadania fiscal. Alcançando assim a
excelência no desempenho da administração da Fazenda, bem como a satisfação de seus clientes, com gestão participativa e inovadora das práticas de responsabilidade social e fiscal.
Quais são as responsabilidades do SEFAZ CE
- Auxilio direto e indireto ao Governador na formulação da política econômico-tributária, financeira, contábil e orçamentária do Estado;
- Realização da administração de sua Fazendária Pública;
- Direção, superintendência, orientação e coordenação das atividades de tributação, arrecadação, fiscalização e controle dos tributos e demais rendas do Erário;
- Elaboração de forma conjunta com a Secretaria de Planejamento e Gestão e a Controladoria e Ouvidoria Geral, o planejamento financeiro do Estado;
- Administração do fluxo de caixa dos recursos do Estado além dos desembolso dos pagamentos;
- Gerenciamento do sistema de execução orçamentária financeira e contábil-patrimonial dos Órgãos e Entidades da Administração Estadual;
- Superintendência e coordenação da execução de atividades relacionadas na Administração Direta e Indireta do Estado;
- Exercício de outras atribuições relativos às suas atividade.
Quais são os serviços oferecidos pela SEFAZ CE
A SEFAZ do estado do Ceará oferece diversos serviços, onde estão divididos em consultas e emissões, dentre os diversos serviços disponíveis no site, confira alguns dos serviços oferecidos pela Secretária da Fazenda do Estado do Ceará:
- DAE – Doc. de Arrecadação Estadual
- Notal Fiscal Avulsa
- SITRAM
- SISAGUA – Selo Fiscal de Controle da Água
- Certidões e certificados
- Consulta GIA-ST
- Consulta NF / Selo Fiscal
- Consulta Pública – Produtos importados
- Cupom Fiscal Eletrônico
- GLME – Validação
- Processos Cadastrais
- DIEF
- IPVA
- ITCD
- Extrato do Contribuinte Credenciado
- SANFIT
- SINTEGRA
- Validação de AIDF Eletrônica
- VIPRO
- Notal Fiscal eletrônica
Como realizar contato para esclarecimento de dúvidas e/ou denúncias
Se por acaso, o motivo do seu contato for uma denúncia que seja relacionada à práticas ilícitas de servidores desta secretária, você pode enviar um e-mail para corregedoria@sefaz.ce.gov.br ou através dos telefones: (85) 3209-2189 ou (85) 3209-2189, sendo apenas em dias úteis, no horário de 7h30 às 12h e de 13h30 até 17h. Através do site também é possível realizar contato, preenchendo todos os dados do formulário que consta no site www.sefaz.ce.gov.br
- SEFAZ CE IPVA: https://www.sefaz.ce.gov.br/content/aplicacao/internet/servicos_online/ipva/aplic/default.asp
Caso a sua denúncia seja de cunho fiscal, é possível realizar a denúncia através do e-mail: denunciafiscal@sefaz.ce.gov.br ou através dos telefones: 3101-9377 ou pelo 155, a ligação é gratuita e a identificação não é obrigatória.