Abrir uma nova empresa hoje em dia é muito simples e rápido. Através do programa Microempreendedor Individual, mais conhecido como MEI, é possível formalizar uma empresa pela internet. Embora o processo seja bastante simples e rápido, muitas pessoas têm dúvidas em relação aos documentos necessários para abrir uma empresa MEI.
Mas antes de falarmos como você deve proceder com os documentos para abrir sua empresa MEI, vamos definir alguns pontos importantes sobre essa formalização. Confira a seguir o nosso guia de como formalizar uma empresa no programa e quais os documentos necessários para abrir uma empresa MEI:
O que é MEI?
O Microempreendedor Individual é um programa criado pelo Governo Federal para formalizar microempreendedores que atuam de forma individual. Ou seja, o programa é voltado exclusivamente para atender microempresas com faturamento anual de no máximo R$ 60 mil (UPDATE: R$ 81 mil por ano).
Sendo assim, podemos definir que o programa atende a um tipo de público em específico, onde o faturamento anual da empresa não pode ser superior ao limite definido nas regras do programa. Além das regras de participação, os microempreendedores devem seguir algumas regras para se manterem no programa.
Uma dessas regras diz que as empresas formalizadas com o programa MEI não podem ter mais do que um funcionário registrado. Contudo, a empresa ainda ficará responsável por pagar todos os direitos do funcionário como em outras formalizações.
Embora essas regras parecem restringir um pouco o empreendedor no quesito lucro e contratação, a formalização do programa é excelente para empreendedores que trabalham de forma individual e se enquadram dentro desse faturamento anual. A grande vantagem do programa é aquisição do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), que é muito importante para as empresas que querem crescer no mercado.
Outra grande vantagem para quem escolhe se formalizar através do programa MEI é o pagamento do CNPJ, que é feito mensalmente através de um valor fixo de R$ 48,70 para empresas do comércio e da indústria, e R$ 52,70 para empresas que prestam serviços. Em relação às demais formalizações existentes no Brasil, o MEI é a que apresenta a menor tributação, além de vantagens exclusivas como os benefícios do INSS.
Quem pode ser MEI?
Apenas empresas que tenham faturamento anual de no máximo R$ 81 mil podem ser MEI. Em relação às áreas de atuação, o programa atende a diversos tipos de profissionais. No site oficial do programa é possível conferir uma lista completa de todos os profissionais que podem ser MEIs. Mas no geral, profissionais como artesãos, jornaleiros, pedreiros, agentes de viagens, e animadores de festas podem se formalizar com o MEI.
Documentos exigidos para abrir uma empresa MEI
Para se formalizar como Microempreendedor Individual você deverá apresentar os seguintes documentos e dados pessoais:
- Se cadastrar no site: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/
- CPF;
- Data de nascimento;
- Comprovante de residência;
- Cópia do IPTU de onde será a empresa;
- Número do título de eleitor ou o último DIRPF.
Contudo, é importante conhecer as normas para a formalização da sua cidade, pois cada Prefeitura ou Administração poderá exigir documentos ou algumas regras específicas para a formalização. De uma forma geral, os documentos citados acima são os documentos exigidos para você se formalizar como MEI. Já falamos também sobre Documentos necessários para Abrir uma Empresa, confira tudo antes de se cadastrar.
Como se formalizar como MEI?
O processo de formalização começa com a apresentação dos documentos necessários para abrir uma empresa MEI e continua com uma série de regras específicas. A formalização é feita através de um formulário que deve ser preenchido pelo titular da empresa, no caso, o proprietário do CPF cadastrado.
Ao preencher as informações necessárias para a formalização, que corresponde aos documentos necessários para abrir uma empresa MEI, o microempreendedor deverá preencher informações sobre a empresa ou serviço prestado por ele.
Durante o preenchimento das informações da empresa, o empreendedor deverá selecionar apenas uma atividade como principal e até 15 atividades como secundárias. Essas atividades correspondem às áreas de atuação da empresa e atividades exercidas pelo empreendedor.
Logo em seguida o empreendedor deverá informar os dados sobre o local onde a empresa será aberta e a própria residência do empreendedor. Lembrando que todas essas informações devem ser preenchidas corretamente.
Ao final desse processo o empreendedor ainda deverá esperar pela validação de sua formalização em um período que durará no máximo 24 horas. Após esse período, o empreendedor receberá em seu e-mail a informação de que está ou não qualificado para ser um Microempreendedor Individual.
Uma dica importante é sempre imprimir e salvar todos os documentos, formulários e questionários relativos à empresa formalizada. Embora você possa achar que eles não são assim tão importante, você ainda poderá precisar de alguma informação contida neste material.
Vantagens e obrigações de ser MEI
Todas as empresas formalizadas como MEI tem direito ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Através desse cadastro, a empresa poderá adquirir financiamentos, Alvará de Funcionamento e outras regulamentações importantes. Além disso, as empresas possui as seguintes vantagens:
- Emissão de nota fiscal;
- Apoio do SEBRAE;
- Poderá prestar serviços para o governo;
- Poderá adquirir financiamentos e serviços bancários;
- Tributação com baixo custo mensal;
- Benefícios previdenciários (aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, salário-maternidade, auxílio-doença e pensão por morte).
Todas essas vantagens podem ser adquiridas através do cumprimento de algumas obrigações. As empresas formalizadas pelo MEI devem realizar o pagamento mensal do DAS, que é o valor correspondente a formalização de cada empresa.
Além disso, os microempreendedores individuais devem enviar suas declarações mensais referente ao faturamento mensal da empresa. No final do ano, é exigido também o envio da declaração anual com todos os lucro obtidos durante o período.
Pagamento do MEI
O pagamento dos tributos referentes a formalização do MEI devem ocorrer mensalmente através de um valor fixo que varia apenas entre as categorias do programa. Para quem é formalizado na categoria de comércio e indústria, o valor é fixo em R$ 48,70 por mês. Já para a categoria de prestação de serviços o valor é de R$ 52,70 por mês. Lembrando que o valor também varia de acordo com o salário mínimo de cada ano.
Para realizar o pagamento do DAS, o microempreendedor precisa apenas acessar a área de boletos e imprimir o DAS do mês correspondente. No entanto, há ainda a opção de colocar o pagamento do DAS em débito automático. Isso facilita os pagamentos para quem não tem tempo a perder.
Outro ponto importante sobre o pagamento do MEI é que o atraso poderá acarretar em problemas de funcionamento para a empresa. Ou seja, caso você deixe de pagar a mensalidade do programa a sua empresa poderá ser considerada como ilegal. Além disso, você ainda deverá arcar com uma multa e juros sobre o valor de cada parcela atrasada.