A Ordem dos Advogados d Brasil (OAB) é a mesma coisa que o Conselho Regional de Medicina (CRM) quando se trata da sua função: é ela quem atesta que os profissionais têm o devido conhecimento para trabalhar. A OAB tem provas que são obrigatórias para todos os recém-formados em Direito e, sem a aprovação nelas, essas pessoas não são consideradas advogadas e não podem trabalhar dessa forma.
Contudo, o que acontece depois que o recém-formado conseguiu ser aprovado? Ele terá de dar entrada na sua carteira da OAB, que é a comprovação de que ele é advogado. Para isso, a instituição solicitará a essa pessoa certos documentos.
Que documentações a Ordem dos Advogados do Brasil solicita?
Os indivíduos que querem tirar a sua carteira de advogado precisam ter sido aprovados no exame primeiro. Depois, elas têm de levar até a OAB a certidão de que foram aprovados e também certidão de inteiro teor (apenas para alguns), além de certidão de distribuição, que é dada pela Justiça Federal.
Outros documentos que os aprovados no exame da OAB têm de mostrar são foto 3×4 e comprovante de que está aposentado, além de título de naturalização. É pedido ainda diploma e também certidão de execução criminal, sendo os documentos em cópia autenticada e que tenha sido feita a, no máximo, 60 dias. Para ter mais detalhes a respeito dessas documentações, é só ir ao site da OAB de cada Estado: lá existirão até mesmo links para que essas pessoas saibam onde requisitar determinados documentos.
Quando os documentos são dados à Ordem dos Advogados do Brasil, esses futuros advogados vão receber Cédula Profissional e também Carteira de Identidade do Advogado e elas são entregues no máximo em 3 meses. Deve-se destacar que não existe uma data para que a pessoa que fez o exame da Ordem peça o seu registro: uma vez que ela foi aprovada, ela pode apresentar o comprovante na hora e que preferir.
Quanto se paga para emitir a carteira da OAB?
Existe custo para que ela seja emitida e também existe anuidade, com reajustes possíveis. Tratando-se do ano de 2018, a taxa de inscrição fica em R$ 277,80 em todos os meses, sendo o mesmo valor para a primeira via da carteira, A respeito da primeira via do cartão, o valor é bem mais barato: de R$ 76,90.
A anuidade, porém, tem um custo bem diverso: ela começa em R$ 498,00 e acaba o ano em R$ 41,55. Sendo assim, dependendo de qual mês o indivíduo usa para selecionar a sua carteira da OAB, ele poderá gastar entre os R$ 1.131,00 e os R$ 674,00.
Quando a inscrição para a Ordem dos Advogados do Brasil é feita, existem 20 dias para que ela seja deferida e, sendo, a instituição dará o número de inscrição. Tendo esse número, os advogados podem imprimir uma declaração e, com ela, atender aos clientes. Porém, ela serve apenas até que os documentos oficiais, como Cartão de Identidade, cheguem.