A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento onde diversos detalhes de profissionais ficam registrados, tais como a remuneração daquela pessoa e também qual é o seu regime de contratação. Os trabalhadores podem emiti-la quando tiverem 14 anos, desde que eles sejam admitidos como aprendizes; caso a intenção seja o CLT, ela só poderá ser pedida depois da maioridade.
Esse documento é necessário para visualizar a sucessão de empregos em consequentemente, as contribuições previdenciárias. Não é à toa que a CTPS é um dos itens pedidos para quem quer solicitar aposentadoria.
Como se faz para tirar a carteira de trabalho?
O cidadão vai procurar o governo do Estado, que tem postos de atendimentos para emissão de documentos. Alguns desses órgãos podem pedir que o cidadão agende e ainda disponibiliza esse agendamento via site, como ocorre no Poupatempo paulista.
O funcionário vai cadastrar aquele cidadão e, com isso, o número da sua CTPS será gerado. O próximo passo será esse servidor preencher à mão os poucos dados que a carteira de trabalho pede e depois dá-la para o indivíduo assinar. Normalmente, o cidadão pode ir para casa com a CTPS em alguns minutos.
Documentos necessários para tirar carteira de trabalho
A documentação que se deve ter para fazer a carteira de trabalho é o CPF e também um documento de identificação que tenha foto, bem como comprovante de estado civil. O governo estadual também requer um comprovante de endereço, com a especificidade de o número de CEP estar visível. A pessoa requerente terá de levar foto 3X4 recente e também colorida.
Se o cidadão precisa de uma segunda via, a quantidade de documentos que ele terá de levar será maior. Se a segunda via estiver sendo pedida porque a anterior foi danificada, ela precisará ser mostrada, assim como extrato do PIS e também comprovante de residência. Será necessário ainda documento de identificação que tenha foto e, para quando a pessoa perdeu a CTPS, deverá ser mostrado o boletim de ocorrência. O cidadão vai ter de levar ainda o comprovante de estado civil e o seu CPF.
Como a foto já está no sistema do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pode ser que o cidadão que pede a segunda via não tenha de levar um 3X4; contudo, indica-se levar mesmo assim, pois é possível haver imprevistos técnicos.
Casos diferenciados
As pessoas estrangeiras podem requerer a sua carteira de trabalho, mas será obrigatório que eles tenham o visto de autorização e ele será pedido na emissão. Vale dizer que, no caso dos naturalizados, o órgão poderá precisar do documento de naturalização e, claro, dos outros mencionados.
Apesar de se poder ter CTPS já aos 14 anos, é obrigatório que a requisição seja realizada pela empresa e não pelo aprendiz: qualquer cidadão que não seja maior de idade não conseguirá emitir a carteira de trabalho sozinho. A emissão da primeira ou da segunda via é sempre de graça e em qualquer unidade federativa.