Os julgamentos têm diversas etapas, como a apresentação do que aconteceu e, claro, todos os argumentos por parte da acusação e também da defesa. Quando tudo já foi apresentado, é hora das alegações finais, que são as últimas considerações dos advogados antes da reunião do júri ou então da determinação do juiz.
Esse momento é necessário porque são essas alegações que podem impressionar positivamente ou negativamente quem vai dar a sentença, mas elas não são apenas verbais: os advogados precisam fazer um documento escrito com elas para que fiquem registrados junto a todos os outros dados.
Quem prepara as alegações finais?
É de responsabilidade dos advogados de defesa e também do promotor escreverem as suas alegações finais de acordo com aquilo que apresentaram no julgamento. Quando elas estão redigidas, o réu ou quem está acusando vai ler e pode questionar o seu advogado para que algo seja posto ou seja retirado.
Com as alegações preparadas, o documento é dado ao tribunal e os advogados falarão ao júri baseado naquilo que eles escreveram. É claro que, oralmente, não se precisa fazer uma reprodução, mas também não se podem colocar dados a mais. É bom recordar que o promotor costuma poder ler as alegações finais da parte da defesa e vice-versa.
Para quais processos?
Qualquer processo é passível de alegações finais, uma vez que, ainda que seja uma ação trabalhista, existem provas e existem refutações. Considerando que o juiz deverá apresentar uma decisão (ou o júri, se houver), é cabível que esse documento seja feito.
O que se coloca nas alegações finais?
Todos os advogados ou os promotores têm de fazer uma espécie de panorâmica do caso, mencionando qual é a causa do processo e o seu contexto. No caso de ter ocorrido uma abordagem policial e de coisas serem recolhidas, esse “resumo” tem de citar, falando sobre os pontos mais importantes das audiências que aconteceram. Destaca-se que cada advogado terá os seus próprios pontos importantes: os promotores, por exemplo, citarão aqueles que favorecerem a promotoria.
Continuando com o promotor como exemplo, ele colocará quais são as causas para a condenação. Deve-se citar quais são os parâmetros legais para que essa condenação seja aceitável e a defesa fará quase o mesmo, mas ao solicitar a absolvição.
Ao se mencionar a fixação da pena, os advogados de defesa podem requisitar nas alegações finais que seja realizada a troca por algum tipo de punição que não seja a privativa de liberdade, desde que a Constituição preveja. Ao final, os advogados ou então os promotores nunca podem deixar de citar o seu registro na OAB, havendo a obrigatoriedade de as devidas notas de rodapé para alguma parte das alegações sejam adicionadas.
Como é necessário que seja a formatação?
Não é aceita formatação colorida e as partes têm de saber o que a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) especifica sobre as fontes. Os redatores dessas alegações finais devem utilizar folha sempre branca e utilizar as margens que a BNT também define.