O modo mais comum de os brasileiros provarem que possuem um rendimento financeiro é com os seus holerites. Todavia, é bem grande a quantidade de pessoas que não possuem uma função formal, o que significa que elas não têm comprovante de pagamento.
Quando o indivíduo é autônomo e tem a necessidade de atestar seus rendimentos, ele tem de realizar a declaração de renda informal. Esse é um documento que o próprio cidadão pode redigir e que tem exatamente o mesmo peso legal que um holerite, uma vez que existem punições legais para quem diz que tem tal renda e não a tem.
Quando a declaração de renda informal é necessária?
Se a pessoa precisa fazer um financiamento, por exemplo, ela terá de mandar para a Caixa Econômica Federal o seu comprovante de renda. Dizendo ao funcionário que se é funcionário informal, ele pedirá essa declaração, podendo ocorrer isso também quando se quer comprar alguma coisa à prestação.
Na realidade, em todo tipo de situação no qual o comprovante de renda seja requisitado, a declaração de renda informal poderá substituí-lo. Porém, deve-se reforçar que isso é unicamente para as pessoas que não têm holerite e que se elas tiverem e fizerem essa declaração com outro valor por algum benefício, podem ser presas.
De que forma as pessoas fazem a declaração de renda informal?
Em um papel branco, escreve-se todo o nome e qual é o seu CPF e o seu RG, além de onde se mora e de que a renda mensal é X: escreve-se de forma numérica e, após, por extenso, da mesma maneira que se faz com os cheques. É preciso destacar qual é a atividade profissional da qual essa renda vem: se a pessoa é proprietária de algum comércio ou se ela vende comida, etc.
É obrigatório dizer que, por conhecer o artigo 299 que consta no Código Penal, sabe-se que uma informação falsa dessa natureza tem penalidades. Finaliza-se com a data e com o local, devendo o declarante assinar. É difícil que a declaração de renda informal seja registrada em algum cartório, uma vez que ela costuma ser escrita na mesma hora da transação. Contudo, para financiamentos de residências, por exemplo, o registro pode ser requerido por causa do alto valor.
E se a declaração de renda informal for falsa?
Caso o cidadão ateste uma renda que seja falsa, a primeira providência da Justiça é que o bem que ela adquiriu vai ser recolhido. Além disso, vale destacar que cada declaração de renda informal menciona o artigo 299, no qual se lê que se cobrará multa e que o tempo de prisão vai até os 5 anos.
O artigo não está citando qual será o valor da multa, sendo provável que o seu cálculo esteja relacionado ao valor do bem. Porém, é dito que os funcionários públicos que redigirem uma declaração desse tipo podem ficar ainda mais tempo reclusos, uma vez que o juiz vai incluir o que é conhecido como sexta parte.